Prazo 31 de Maio de 2026: O Que Assessorias Precisam Fazer Agora pelos Menores
Pais de menores têm até 31 de maio de 2026 para declarar vontade de cidadania italiana. Sua assessoria consegue processar todas as traduções a tempo? Veja o passo a passo.
O relógio está correndo. Pais de menores que eram menores de idade em 24 de maio de 2025 têm até 31 de maio de 2026 para apresentar a declaração de vontade e garantir o direito à cidadania italiana de seus filhos sob as regras anteriores ao Decreto Tajani.
Para assessorias de cidadania, isso significa uma coisa: toda a documentação — incluindo traduções juramentadas — precisa estar pronta antes dessa data.
Este artigo é um guia prático e direto para assessorias que precisam agir agora.
O que diz a lei sobre menores
Com a entrada em vigor da Lei 74/2025 (Decreto Tajani), o reconhecimento de cidadania italiana por jus sanguinis foi limitado a duas gerações nascidas fora da Itália.
Porém, existe uma regra de transição para menores:
- Crianças que eram menores de 18 anos em 24 de maio de 2025 podem manter o direito à cidadania sob as regras anteriores
- Os pais ou responsáveis legais devem apresentar uma declaração de vontade formalizando o pedido
- O prazo final é 31 de maio de 2026, às 23h59
- Após essa data, o direito sob as regras anteriores se extingue para esses menores
Não existe extensão de prazo prevista. Se a declaração não for apresentada até 31 de maio, o menor perde o direito transitório.
Quantos dias úteis sua assessoria ainda tem
A partir de hoje (21 de março de 2026), restam:
| Período | Dias |
|---|---|
| Dias corridos até 31/05 | 71 dias |
| Dias úteis (aprox.) | ~49 dias úteis |
| Semanas | ~10 semanas |
Parece bastante? Faça as contas.
A matemática que sua assessoria precisa fazer agora
Responda estas perguntas:
1. Quantos casos com menores você tem em aberto?
Liste todos os clientes com filhos menores de 18 anos (em 24/05/2025) que ainda não tiveram a declaração apresentada.
2. Quantos documentos precisam de tradução juramentada em cada caso?
Um caso típico via judicial com menores exige:
- Certidão de nascimento do menor (inteiro teor)
- Certidão de nascimento dos pais
- Certidão de casamento dos pais (se aplicável)
- Certidões de nascimento/casamento/óbito dos ancestrais na cadeia
- Certidão negativa de naturalização (CNN)
- Procuração e documentos adicionais para o tribunal
Média: 6-10 documentos por caso.
3. Sua equipe consegue processar tudo a tempo?
| Casos com menores | Docs por caso | Total de traduções | Tempo manual (30 min/doc) | Tempo com Sibilla (3 min/doc) |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 8 | 80 | 40 horas | 4 horas |
| 25 | 8 | 200 | 100 horas | 10 horas |
| 50 | 8 | 400 | 200 horas | 20 horas |
| 100 | 8 | 800 | 400 horas | 40 horas |
Com 49 dias úteis restantes e tradução manual, uma assessoria com 50 casos de menores precisa de mais de 4 horas por dia só de tradução. Com 100 casos, são 8 horas por dia — um tradutor em tempo integral dedicado exclusivamente a isso.
Passo a passo para não perder o prazo
1. Faça um inventário hoje
Abra seu sistema e liste todos os casos com menores elegíveis. Classifique por status:
- Verde: documentação completa, falta apenas tradução
- Amarelo: documentação parcial, precisa de certidões + tradução
- Vermelho: documentação não iniciada
2. Priorize pela data de nascimento
Menores que completam 18 anos antes de 31/05/2026 têm prioridade absoluta — se a declaração não for apresentada antes do aniversário de 18 anos OU antes de 31/05/2026 (o que vier primeiro), o direito se extingue.
3. Solicite certidões pendentes imediatamente
Certidões de inteiro teor de cartórios brasileiros podem levar 5-15 dias úteis. Se você tem casos no status amarelo ou vermelho, solicite hoje. Cada dia de atraso na certidão é um dia a menos para tradução.
4. Automatize a tradução e formatação
Este é o passo que transforma a equação:
- Upload em lote: envie todas as certidões de uma vez
- IA traduz e formata: rascunho com terminologia jurídica + layout profissional em minutos
- Tradutor revisa e assina: o profissional juramentado certifica cada documento
- Exportação em DOC: pronto para apostilamento e protocolo
Com a Sibilla, o tempo por documento cai de 30 para 3 minutos. O que levaria semanas pode ser feito em dias.
5. Apresente a declaração com antecedência
Não espere o último dia. Tribunais e consulados podem ter filas, sistemas fora do ar, ou exigir correções. Planeje apresentar a declaração com pelo menos 2 semanas de antecedência — até meados de maio.
O que acontece se o prazo passar
Se a declaração de vontade não for apresentada até 31 de maio de 2026:
- O menor perde o direito transitório sob as regras anteriores
- A cidadania só poderá ser pleiteada sob as novas regras (limite de 2 gerações)
- Se o menor é de 3ª geração ou além, o direito é extinto permanentemente sob a legislação atual
- Não há recurso ou extensão prevista na lei
Para assessorias, isso significa clientes perdidos e potenciais disputas. Para as famílias, significa um direito que não volta.
Próximas datas importantes
| Data | Evento | Relevância |
|---|---|---|
| 14 abr 2026 | Audiência na Cassazione (menores) | Pode criar precedentes sobre direitos de menores |
| ~15 mai 2026 | Prazo seguro para protocolo | 2 semanas antes do deadline para margem de segurança |
| 31 mai 2026 | DEADLINE — declaração de vontade | Prazo final, sem extensão |
| 9 jun 2026 | Corte Constitucional (novos casos) | Pode impactar interpretação futura |
Não espere
O prazo de 31 de maio não é negociável. Cada dia que passa é um dia a menos para traduzir, apostilar e protocolar.
Se a tradução é o gargalo da sua operação — e com 6-10 documentos por caso de menor, provavelmente é — automatize agora.
A Sibilla gera o rascunho e a formatação. O tradutor revisa e assina. 30 minutos viram 3.
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Última atualização: 21 de março de 2026. Este artigo será atualizado caso haja mudanças legislativas relacionadas ao prazo de menores.
Veja também: Decreto Tajani: O Que Assessorias e Tradutores Precisam Saber Agora
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