Termos de Uso e Política de Privacidade
Leia atentamente os termos que regem o uso da plataforma Sibilla e como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Sibilla, operada por LOQUI SOLUÇÕES EM INOVAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA (“Sibilla”, “nós” ou “nosso”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuação do uso após alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica desta página.
2. Descrição do Serviço
A Sibilla é uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar tradutores juramentados na tradução e formatação de certidões de registro civil brasileiro (nascimento, casamento e óbito) para o idioma italiano, com foco em processos de cidadania italiana.
A plataforma realiza o processamento automático de documentos enviados pelo usuário, incluindo extração de dados, tradução assistida por IA, aplicação de terminologia consular e formatação profissional do documento final.
3. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Sibilla, o usuário compromete-se a:
- Enviar apenas documentos autênticos e legítimos, sobre os quais possua autorização para processamento.
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais relacionados à atividade de tradução juramentada.
- Revisar integralmente todo documento gerado pela plataforma antes de assiná-lo ou entregá-lo como tradução juramentada. A Sibilla é uma ferramenta de auxílio; a responsabilidade final pelo conteúdo traduzido é do tradutor juramentado.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhar sua conta com terceiros.
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou modelos de IA da plataforma.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.
4. Propriedade Intelectual
A plataforma Sibilla, incluindo seu software, modelos de inteligência artificial, interfaces, marca, logotipo, conteúdo editorial e documentação, é de propriedade exclusiva da LOQUI SOLUÇÕES EM INOVAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA, protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
Os documentos enviados pelo usuário e as traduções resultantes permanecem de propriedade do usuário. A Sibilla não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo dos documentos processados.
5. Limitação de Responsabilidade
A Sibilla fornece traduções assistidas por inteligência artificial como ferramenta de apoio ao trabalho do tradutor juramentado. O resultado gerado pela plataforma constitui um rascunho profissional que deve ser revisado, validado e, se necessário, corrigido pelo usuário antes de sua utilização como tradução juramentada oficial.
A Sibilla não se responsabiliza por:
- Erros, omissões ou imprecisões em traduções não revisadas pelo usuário antes da entrega final.
- Rejeição de documentos por consulados, cartórios ou quaisquer órgãos públicos.
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Sibilla limitar-se-á ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
6. Disponibilidade e Modificações do Serviço
A Sibilla se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.
7. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. A Sibilla reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Após o encerramento da conta, os dados do usuário serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade abaixo.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da LOQUI SOLUÇÕES EM INOVAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
1. Introdução
A LOQUI SOLUÇÕES EM INOVAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA (“Sibilla”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados Coletados
No exercício de nossas atividades, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, número de registro de tradutor juramentado e demais informações fornecidas no momento do cadastro.
- Documentos enviados: certidões de registro civil e outros documentos carregados na plataforma para processamento. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros (nomes, datas, filiação, etc.).
- Dados de uso: informações sobre como você interage com a plataforma, incluindo páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso e tipo de dispositivo.
- Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos, tratadas por provedores de pagamento terceirizados. A Sibilla não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Sibilla fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado, incluindo o processamento, tradução e formatação de documentos.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, análise de uso e prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
- Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
4. Retenção de Dados
Os documentos enviados à plataforma são retidos conforme as configurações definidas pelo usuário em sua conta. O usuário pode excluir documentos individuais a qualquer momento.
Em caso de encerramento da conta, todos os documentos e dados pessoais associados serão excluídos de nossos sistemas em até 30 (trinta) dias, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Dados de uso anonimizados e agregados podem ser retidos indefinidamente para fins de melhoria do serviço, sem possibilidade de identificação do usuário.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por TLS/HTTPS.
- Criptografia em repouso: documentos e dados pessoais são armazenados com criptografia AES-256 em infraestrutura segura.
- Controle de acesso: acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado, com autenticação e registro de operações.
- Isolamento de dados: os documentos de cada usuário são isolados logicamente, impedindo acesso cruzado entre contas.
6. Compartilhamento de Dados
A Sibilla não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Provedores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, processamento de pagamentos e serviços de infraestrutura, que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
- Proteção de direitos: para proteger nossos direitos, segurança ou propriedade, ou os de nossos usuários e terceiros.
7. Seus Direitos sob a LGPD
Em conformidade com a LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando este for a base legal do tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado na seção de contato abaixo. Responderemos à sua solicitação no prazo estabelecido pela LGPD.
8. Cookies e Tecnologias Similares
A plataforma Sibilla utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço, manter sua sessão autenticada e coletar dados analíticos de uso. Cookies estritamente necessários não requerem consentimento; cookies analíticos e de marketing são ativados apenas com seu consentimento explícito.
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que oferecem nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, conforme previsto na LGPD (Art. 33). Garantimos que qualquer transferência internacional observa os padrões de segurança e privacidade exigidos pela legislação brasileira.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato:
LOQUI SOLUÇÕES EM INOVAÇÃO E CONHECIMENTO LTDA
E-mail: contato@sibilla.com.br
Última atualização: Fevereiro de 2026